IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1120 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 313 DE 07 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICO RESPONSAVÉL TÉCNICO E COORDENADOR DO CAPS I E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de designar um Médico Responsável Técnico para a coordenação do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial) de Brodowski, e tendo em vista a relevância do serviço para a comunidade;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Dr. Gustavo Maluf Corrêa, CRM nº 188076SP, sem ônus ao município, para exercer o cargo de Médico Responsável Técnico e Coordenador do CAPS I de Brodowski.
Artigo 2º - Compete ao Médico Responsável Técnico as seguintes atribuições:
a) Coordenar as atividades clínicas e administrativas do CAPS I, garantindo o bom funcionamento do serviço;
b) Supervisionar a equipe multidisciplinar, promovendo a integração e eficiência dos serviços prestados;
c) Garantir o cumprimento das normas técnicas e protocolos de atendimento estabelecidos para os serviços de saúde mental;
d) Representar o CAPS I em eventos e reuniões técnicas, fortalecendo a rede de atenção psicossocial do município;
e) Zelar pela qualidade e humanização no atendimento aos usuários, promovendo ações de prevenção, promoção e reabilitação em saúde mental.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 07 de junho de 2024.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
