IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1815 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.743, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 4º da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 663.518,43 (seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 1025 - 04.01.04.122.0006.2.007.339047.05.1300001. - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 2.000,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
| 08.01 - GESTÃO DE ESPORTES E LAZER | |
| 344 - 08.01.27.122.0016.2.056.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 429 - 09.01.10.302.0008.2.049.339030.01.3020000. - MATERIAL DE CONSUMO | 173.973,32 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 155.160,00 |
| 1300 - 09.01.10.301.0008.2.057.339030.02.3010026. - MATERIAL DE CONSUMO | 9.902,55 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.01 - GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 656 - 13.01.18.542.0025.2.056.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 222.482,56 |
Total Suplementação: | 663.518,43 |
Decreto n° 3.743/2024 02
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, no valor R$ R$ 663.518,43 (seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
124 - 04.01.04.123.0006.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
05.01 - GESTÃO DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | |
903 - 05.01.15.451.0004.1.073.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 222.482,56 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
1182 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.05.2200012. - MATERIAL DE CONSUMO | 9.902,55 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
08.01 - GESTÃO DE ESPORTES E LAZER | |
366 - 08.01.27.812.0016.2.013.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 173.973,32 |
451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 155.160,00 |
Total Anulação: | 663.518,43 |
Decreto n° 3.743/2024 03
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 15 de abril de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
