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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1815 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.744, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.343/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.343, de 06 de julho de 2023, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/ Categoria de Programação

De

Para

Valor

13.01.18.542.0025.2.056339039.01.1100000

656

339030.01.1100000

654

 79.492,50
13.01.18.542.0025.2.056339036.01.1100000

655

339030.01.1100000

654

 949,42
06.01.15.451.0004.2.110339039.01.1100000

195

339030.01.1100000

193

 645.469,84
07.01.12.368.0007.2.085339039.01.1100000

1297

339030.01.2200000

325

 142.096,28
08.01.27.122.0016.2.056339039.01.1100000

344

339030.01.1100000

342

 19.137,22
05.01.15.122.0004.2.033339039.01.1100000

144

339030.01.1100000

142

 10.000,00
01.04.06.181.0030.2.020339036.01.1100000

44

339030.01.1100000

43

 10.704,00
01.04.06.181.0030.2.020339039.01.1100000

45

339030.01.1100000

43

 56.908,82
11.02.08.122.0029.2.120339039.01.5100000

814

339030.01.5100000

809

 35.471,62
01.01.04.122.0002.2.007339039.01.1100000

9

339030.01.1100000

7

 1.487,54
09.01.10.302.0008.2.049339039.01.3020000

432

339030.01.3020000

429

 319.972,32
07.01.12.361.0019.2.069339039.01.2200000

234

339036.01.2200000

232

 342,72
07.01.12.368.0007.2.085339036.01.2200000

326

339030.01.2200000

325

 12.420,00
09.01.10.122.0008.2.033339039.01.3100000

377

339030.01.3100000

375

 9.936,00
09.01.10.122.0008.2.033339039.01.3100000

377

339030.01.3100000

375

 143,00
07.01.12.361.0024.2.080339030.05.2200012

1182

339092.05.2820000

546

 42.563,54
07.01.12.365.0024.2.082339030.05.2200012

1184

339092.05.2820000

545

 7.132,86
07.01.12.365.0024.2.081339030.05.2200012

1183

339092.05.2800000

548

 20.570,53
07.01.12.365.0024.2.081339030.05.2200012

1183

339092.05.2810000

547

 16.472,29
08.01.27.812.0016.2.013339030.01.1100000

363

339092.01.1100000

1268

 5.580,00
05.01.15.122.0004.2.033339040.01.1100000

145

339030.01.1100000

142

 26.000,00
05.01.15.122.0004.2.033339040.01.1100000

145

339030.01.1100000

142

 16.000,00
09.01.10.302.0008.2.049339036.01.3010000

431

339030.01.3020000

429

 500,00
11.02.08.122.0029.2.120339039.01.5100000

814

339036.01.5100000

812

 16.600,00
09.01.10.302.0008.2.049339039.01.3020000

432

339092.01.3020000

436

 2.209,15
09.01.10.122.0008.2.033339039.01.3100000

377

339030.01.3100000

375

 90,00
04.01.28.843.0006.0.001329021.01.1100000

132

469071.01.1100000

133

 29.048,22
04.01.28.843.0006.0.001329021.01.1100000

132

469071.01.1100000

133

 136.009,08
04.01.28.843.0006.0.001329021.01.1100000

132

469071.01.1100000

133

 129.059,10
13.03.15.452.0015.2.114449051.01.4400000

689

339039.01.4400000

688

 286.866,16
09.01.10.301.0008.2.057339036.01.3010000

405

339039.01.3010000

406

 82.223,42
11.03.08.243.0027.2.001339030.01.5100000

854

339036.01.5100000

856

 1.105,00
13.01.18.542.0025.2.056339046.01.1100000

658

319011.01.1100000

649

 6.325,55
13.01.18.542.0025.2.056339046.01.1100000

658

319013.01.1100000

650

 778,65
11.02.08.122.0029.2.120339039.01.5100000

814

339036.01.5100000

812

 3.200,00
07.01.12.361.0019.2.069339040.01.2200000

236

339036.01.2200000

232

 970,70
08.01.27.122.0016.2.056339039.01.1100000

344

339030.01.1100000

342

 7.146,00
04.01.04.123.0006.2.007339039.01.1100000

124

339092.01.1100000

128

 3.148,18
09.01.10.302.0008.2.049339039.01.3020000

432

339030.01.3020000

429

 2.290,50
07.01.12.368.0007.2.085339036.01.2200000

326

339030.01.2200000

325

 151.650,00
11.03.08.243.0027.2.001339030.01.5100000

854

339036.01.5100000

856

 1.040,33
04.01.04.123.0006.2.007339039.01.1100000

124

339046.01.1100000

126

 10.311,47
Total 2.349.422,01

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.

Itupeva, 15 de abril de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.