IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1815 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.775, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 3.627, de 15 de junho de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º O inciso I do artigo 1º Decreto nº 3.627, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização – CAF - do Contrato de Gestão nº 001/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ......................................................................................................
I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Paula Fernanda Lopes - Presidente
Júlio Cesar Borsani
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2024.
Itupeva, 10 de junho de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
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