IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1400A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 6.852, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, o contido no Memorando nº 5.539/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que informa nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 2.021/1995 e respectivas alterações;
CONSIDERANDO, ainda, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei Municipal nº 2.021, de 28/11/1995, e respectivas alterações, o Conselho Municipal de Assistência Social fica composto da seguinte forma:
I- DO PODER PÚBLICO:
a) Representante do órgão de Políticas Sociais: Titular: LUCIANO BORGES DE SOUZA; Suplente: MAGDA FACHIANO FIGUEIREDO;
b) Representante Municipal dos Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais: Titular: MARCIA GERMANO DA SILVA; Suplente: JOSE BORDIN JUNIOR;
c) Representante Municipal do Órgão de Educação: Titular: ANA LUCIA APARECIDA FERREIRA; Suplente: CLAUDIA FORTUNATO;
d) Representante Municipal do Órgão de Saúde: Titular: VALQUIRIA ANTONIA DOS SANTOS; Suplente: CAMILA HAMADA IAMASAQUI;
e) Representante Municipal do Órgão de Finanças: Titular: ALINE FABIANE FERREIRA DOS SANTOS; Suplente: JOÃO VITOR BARBOSA DA SILVA.
II- DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representante dos Idosos: Titular: ROSA MENDES NOGUEIRA COSTA; Suplente: CREUSA GARCIA DE OLIVEIRA;
b) Representante da Terceira Idade: Titular: CÉLIO MOREIRA GOMES; Suplente: SEBASTIÃO CLEMENTINO DOS SANTOS FILHO;
c) Representante dos Deficientes: Titular: CLAUDIA AGUIAR DOS SANTOS; Suplente: SILAS SILVA COSTA;
d) Representante de Associações: Titular: BIANCA SANTOS LOPES; Suplente: BEATRIZ SANTOS LOPES FIGUEIREDO;
e) Representante de Usuários da Assistência Social: Titular: SANDRA REGINA ROCHA; Suplente: ANA CLÁUDIA MORAIS DE SOUZA;
Art. 2º- A nomeação dos membros deste Conselho corresponde a um período de 02 (dois) anos, com vencimento em 07/06/2026.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 6.319/2022.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de junho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
