IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1400A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 6.853, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o estabelecido na Lei Municipal nº 2.043, de 05/03/1996, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - COMED;
CONSIDERANDO, o Memorando nº 5.643/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que indica nomes para nova composição do citado conselho;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos do artigo 6º, da Lei Municipal nº 2.043, de 05/03/96, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.196, de 07/12/1999, o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED, fica constituído da seguinte forma:
I- Representante de professores de educação infantil do ensino regular público: Titular: LIDIANE BEZERRA DE FARIA SALVADOR; Suplente: MARILINI DOS SANTOS NOBRE;
II- Representante dos professores de ensino fundamental e médio, de caráter regular público: Titular: FERNANDO BIAZI; Suplente: FERNANDA CAROLINA SERRANO FERNANDES;
III- Representante de pais de alunos do ensino regular público: Titular: MILENA P. MONTEIRO FACHIANI; Suplente: LUCIENE DOS S. EMIDIO;
IV- Representante das escolas de ensino particular: Titular: MARCELA RIBEIRO BELON; Suplente: DANIELA DE ALMEIDA PHELLIPE;
V- Representante da diretoria municipal de educação: Titular: CLAUDIA APARECIDA DE JESUS SILVA; Suplente: ANANDA SILVA COIMBRA;
VI- Representante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente): Titular: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA; Suplente: SEBASTIÃO C. DOS SANTOS FILHO;
VII- Representante da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais): Titular: MARCELA GRACIANO DA SILVA CANA VERDE; Suplente: FABIANA JEREMIAS DE OLIVEIRA AMICCI;
VIII- Representante do CONSEG (Conselho de Segurança de Martinópolis): Titular: MILCON CASTILHO SALEM; Suplente: ELISÂNGELA PEREIRA OLIVEIRA SANTOS;
Art. 2º- As atribuições dos membros do Conselho Municipal de Educação estão estabelecidas nos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 2.043, de 05/03/1996.
Art. 3º- A nomeação dos membros efetivos e dos suplentes deste Conselho corresponderá a um período de 02 (dois) anos, com vencimento em 06/06/2026.
Art. 4º- As funções dos membros e dos suplentes do Conselho Municipal de Educação - COMED, serão exercidas sem ônus para os cofres públicos municipais e ficam consideradas como trabalhos relevantes prestados ao Município.
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as do Decreto nº 6.320/2022.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de junho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
