IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1400A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.854, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.399/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 120.585.29 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 01 Serviços Municipais - Mobilidade Urbana
863 15.451.0070.1016.0000 CONVÊNIOS, Emendas (Estaduais e Federais) 120.585,29
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
91 TESOURO-exercícios anteriores
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 120.585,29
Fontes de Recurso 91 00
120.585,29
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de junho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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