IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1400A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.857, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 4.690/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- O inciso I, alíneas “a” e “e” e inciso II, alínea “b”, do artigo 1º do Decreto nº 6.843 de 15 de maio de 2024, passará a vigorar com a seguinte redação:
I – DO PODER PÚBLICO:
a) REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL: Titular: VANDERLEI DOS SANTOS; Suplente: MATEUS AUGUSTO NAVARRO;
e) REPRESENTANTE DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL: Titular: VICTOR HUGO ROCHA; Suplente: ANTONIO MARCOS ALAMINO MARTINS;
II– DA SOCIEDADE CIVIL:
b) REPRESENTANTE DAS IGREJAS CATÓLICA E EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO: Titular: MARCELA RIBEIRO BELON; Suplente: GIANCARLO BROJATO;
Art. 2º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial no Decreto nº 6.843/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de junho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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