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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1483A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.360

Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 5.788, de 26 de janeiro de 2021 que designou o Gestor do Termo de Colaboração nº 065/2019 firmado entre o Município de Mirassol e Associação dos Estudantes Universitários de Mirassol - ASSEUMIR.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art.1º - O artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.788, de 26 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º - Fica designado o Senhor Valdecir Gonçalves de Oliveira, Chefe da Seção de Transporte de Alunos para exercer as funções de Gestor do Termo de Colaboração nº 065/2019, firmado entre o Município de Mirassol e Associação dos Estudantes Universitários de Mirassol – ASSEUMIR.” (NR)

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05.03.2024.

Prefeitura do Município Municipal de Mirassol, 11 de junho de 2024.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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