IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1888 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3572/24, DE 11 DE JUNHO DE 2.024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO COORDENADORA NO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.436, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS”.
Angela Maria Busnardo, Prefeita Municipal de Pirangi SP, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
Resolve:
Art. 1º - Nomear, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.436/2015, os seguintes integrantes que constituirão a Comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação:
Nome | RG | Segmento Representado |
GISELE CRISTINA ANDRE | 29.468.244-2 | Secretaria Municipal de Educação |
ELISA HELENA ROSSI DE SARRO | 18.195.735-08 | Câmara de Vereadores |
SELENITA CRISTINA RISSI VIEIRA | 16.376.438-4 | Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação |
LORENA DE OLIVEIRA | 9.260.678 SSP MG | Conselho Municipal de Educação |
Art. 2º - Os integrantes acima nomeados, além das atividades previstas na Lei Municipal nº 2.436/2015, deverão:
I- Receber os relatórios de monitoramento do Plano Municipal de Educação para análise e aprovação;
II- Dar publicidade aos relatórios finais de monitoramento;
III - Receber a versão preliminar do Relatório de Avaliação, e planejar audiência pública para receber contribuições;
IV- Formular a Versão Final do relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação, e encaminhá-lo para o Secretário Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pirangi (SP), 11 de junho de 2.024
Angela Maria Busnardo
Prefeita Municipal
Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos do artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
MARIA CELIA PIRONI ANDRADE
Diretora de Administração
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