IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1296 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.694/2024
de 10 de junho de 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2023 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
437 12.306.0032.2074.0000 Outras Despesas com Educação 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
392 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -70.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 10 de junho de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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