IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1296 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.332/2024
de 11 de junho de 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.000.000,00
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
632 10.301.0026.2064.0000 Atenção Primária em Saúde - Fundo a Fundo Federal 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 011 E. Parl 25170011 - Vinicius de Carvalho
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL
633 10.302.0027.2027.0000 Atenção a População para Procedimentos de Média e Alta Com 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 012 E. Parl. 43060001 - Antonio C. Rodrigues
634 10.302.0027.2027.0000 Atenção a População para Procedimentos de Média e Alta Com 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 013 E. Parl. 15680003 - Gilberto Nascimento
635 10.302.0027.2027.0000 Atenção a População para Procedimentos de Média e Alta Com 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 013 E. Parl. 202406459914-Maria Lucia Amary
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.000.000,00
Fontes de Recurso
02 81 400.000,00
05 81 600.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 11 de junho de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
