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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 13 de junho de 2024 | Edição nº 1637 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.328/24 DE 07 DE JUNHO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e conforme perícia médica aos servidores:

I- Andreza Gomes Sevilhano Lopes: 30 (trinta) dias, a partir de 03/06/2024;

II- Claudete Aparecida de Oliveira: 03 (três) dias, a partir de 03/06/2024;

III- Silvio Antonio da Silva: 02 (dois) dias, a partir de 03/06/2024;

IV- Marizete do Carmo Fontanelli Braga: 15 (quinze) dias, a partir de 04/06/2024;

V- Ana Claudia Rosa da Silva: 02 (dois) dias, a partir de 05/06/2024;

VI- Terezinha de Oliveira: 02 (dois) dias, a partir de 06/06/2024;

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 07 de junho de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.