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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 13 de junho de 2024 | Edição nº 1023 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.° 8.794 – DE 11 DE JUNHO DE 2024

“Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Bola na Rede”

(Projeto de Lei n.º 52/2024, do Vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa – UNIÃO BRASIL)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Projeto Bola na Rede, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 49.995.689/0001-20, com sede na Rua Alvares de Azevedo, n.º 1371, no Bairro Ipanema.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 11 de junho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

KELLY CRISTINA TAIACOLLO

Chefe do Gabinete do Prefeito

ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.