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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 566 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.709, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

Dá denominação ao prédio do Complexo de Saúde.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O prédio onde funciona o Complexo de Saúde, localizado à Avenida Navarro de Andrade esquina com a Rua Um, centro, passa a denominar-se “LOURIVAL PIRES FRAGA”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 12 de junho de 2024.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.