IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 12 de junho de 2024 | Edição nº 1400B | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.859, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que o dia 13/06/2024, quinta-feira, é feriado municipal alusivo ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Martinópolis;
D E C R E T A
Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 14/06/2024 (sexta-feira).
Art. 2º- Excetuam-se desta disposição os serviços de Iluminação Pública, Limpeza Pública (varrição de vias públicas, passeios, praças, jardins, coleta e disposição final de resíduos), tanto na área sede do Município, quanto nos Distritos e Represa Laranja Doce, Praça de Pedágio (equipes de plantão), Departamento de Água e Esgoto (equipes de plantão), Vigilância Patrimonial, Cemitério Municipal e Terminal Rodoviário.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 12 de junho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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