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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 13 de junho de 2024 | Edição nº 1955 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria S/P nº 023, de 06 de junho de 2024.

Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e

Considerando a necessidade de designar uma comissão para seleção de propostas de fornecimento de alimentos no exercício de 2024, para atendimento do que dispõe a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, c.c. a Resolução/CD/FNDE nº 4/2015,

Resolve:

Art. 1º. Fica constituída uma comissão especial para acompanhar a seleção de propostas de fornecimento de alimentos no exercício de 2024, em atendimento à Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, c.c. a Resolução/CD/FNDE nº 4/2015, a qual será composta por Mauro Sérgio Faria – CPF nº ***682458** e RG nº ***.653.447-* e Daniela Aparecida Bischoff Gibertoni – CPF nº ***847758** e RG nº ***.096.005-*.

Art. 2º. A Comissão constituída será responsável pela realização dos procedimentos próprios, adequados a esse fim, visando a aquisição dos gêneros alimentícios para o atendimento da alimentação escolar.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 06 de junho de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.