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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 13 de junho de 2024 | Edição nº 567A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.699, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

Concede Aposentadoria por Idade a servidora DIRCE ROSALINA MAFE SILVA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o parecer conclusivo emitido pelo SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos autos do processo nº 011/2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida com fundamento na Constituição Federal em seu art. 40, Inciso, III, “b” c.c. com a Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021, em seu artigo 23, APOSENTADORIA POR IDADE a servidora DIRCE ROSALINA MAFE SILVA portadora da cédula de identidade nº ***.392.474-* SSP/SP e CPF. nº ***813998**, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão 1-G, Matrícula nº 15559/4.

Art. 2º Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, conforme resultado do cálculo da média. O reajuste se dará conforme Legislação Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29/05/2024.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 13 de junho de 2024.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.