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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 14 de junho de 2024 | Edição nº 2147 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 380, de 11 de junho de 2024

(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:

MATRÍCULA

NOME

SECRETARIA

68317

Denis Damião Oliver do NascimentoSecretaria Municipal de Governo

47120

Juliana de Cássia Fernandes Dias MorenoSecretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil

45810

Fabiana Lopes de AlmeidaControladoria Geral do Município

68798

Letícia VicenteOuvidoria Geral do Município

68419

Carolina Viana NetoProcuradoria Geral do Município

53929

Janaína Lima do NascimentoFundo Social de Solidariedade do Município

65948

Maryelle Carla de Oliveira MazzoSecretaria Municipal da Fazenda

56030

Ricardo José Aparecido GuerraSecretaria Municipal da Fazenda

58106

Ricardo Raphael GaijutisSecretaria Municipal da Fazenda

77900

Lucas Zeitune de CastroSecretaria Municipal da Fazenda

70653

Eloi Novaes MarquesSecretaria Municipal de Direitos Humanos

61018

Gabriel Cordeiro LimaSecretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social

70798

Jadeny Lemes FernandesSecretaria Municipal da Educação

48143

Silvana Marta Rodrigues SilvaSecretaria Municipal de Obras Públicas

72107

Paulo Roberto Medina BentoSecretaria Municipal de Serviços Urbanos

65161

Alexandra Aparecida dos SantosSecretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança

60208

Willian Douglas LourençoSecretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

65412

Luany Calegari BeniniSecretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

59536

Eliane Beloni Murasse DavançoSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

73840

Vitor Hugo Pereira dos SantosSecretaria Municipal de Esportes e Lazer

75455

Reginaldo Seiki GuskumaSecretaria Municipal de Administração

29718

Erika Pereira da Silva BuenoSecretaria Municipal da Cultura e Turismo

50610

Maria Helena MurataSecretaria Municipal da Saúde

41572

Renata Cristina Martins FerreiraSecretaria Municipal da Saúde

Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para a Divisão de Patrimônio e Serviços da Secretaria Municipal de Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.297, de 19 de outubro de 2023.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de junho de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.