IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 14 de junho de 2024 | Edição nº 2147 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 379, de 11 de junho de 2024
(Dispõe sobre exoneração do servidor público municipal Abimael Moreira da Costa do cargo efetivo de Agente Operacional VI - Alvenaria e Construção, lotado na Secretaria Municipal da Saúde)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, com base no § 14 do art. 37 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o servidor público municipal Abimael Moreira da Costa, matrícula nº 46019/1, RG nº 11.XXX.XX3, CPF nº 974.XXX.XXX-87, do cargo efetivo de Agente Operacional VI - Alvenaria e Construção, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 10 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de junho de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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