IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 13 de junho de 2024 | Edição nº 1607 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.092 DE 13 DE JUNHO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.847.014,78 (um milhão, oitocentos e quarenta sete mil e quatorze reais e setenta oito centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

30.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

66312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

25.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

66812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.000,00

0500

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

58212.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

300.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

61712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

12.000,00

0540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

70512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

300.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

87312.361.0103.1006.0000REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO

30.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

68.800,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

68115.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

763.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

41320.608.0121.2063.0000INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS

15.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

145022.661.0122.1053.0000IMPLANTAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO

200.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.000,00

0662

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

70.000,00

0662

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

114727.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

12.160,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

153228.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

0,71

0660

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

153328.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

10.054,07

0660

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

10.054,07

0660

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-31.000,00

0500

403.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-12.000,00

0540

5593.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.361.0103.1006.0000REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO

-30.000,00

0500

8723.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-600.000,00

0500

12553.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

17.512.0112.1020.0000CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO

-18.800,00

0500

1463.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.512.0106.1045.0000CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS

-25.000,00

0500

11323.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

17.512.0106.1045.0000CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS

-25.000,00

0500

11333.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-200.000,00

0500

1633.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-810.160,00

0500

1833.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

26.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

-15.000,00

0500

12324.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-70.000,00

0662

4233.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

08.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA

-0,71

0660

15114.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 13 dias no mês de junho do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.