IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 13 de junho de 2024 | Edição nº 1816 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.750, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 2.381, de 09 de abril de 2024.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.000,00, (duzentos e quarenta mil reais), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 1035 - 07.01.12.367.0019.2.073.335043.01.2400000. - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 120.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1036 - 11.02.08.242.0029.2.123.335043.01.5100000. - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 120.000,00 |
Total Suplementação: | 240.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, no valor R$ R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 245 - 07.01.12.361.0019.2.075.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 120.000,00 |
Total Anulação: | 240.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 25 de abril de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
