IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 17 de junho de 2024 | Edição nº 1741 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4340, de 14 de junho de 2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.845,02 (trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.04 |
086 |
3.3.90.30.00 |
01 |
15.452.0008.2016.0000 |
Material de Consumo |
R$ 19.845,02 |
02.02.04 |
088 |
3.3.90.39.00 |
01 |
15.452.0008.2016.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 17.000,00 |
Total R$ 36.845,02 | ||||||
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 5º, § 1º da Lei Municipal nº 2939, de 14.12.2023.
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.99.99 |
303 |
9.9.99.99.00 |
01 |
99.999.9999.9999.0001 |
Reserva de Contingência |
R$ 36.845,02 |
Total R$ 36.845,02 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 14 de junho de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
