IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 14 de junho de 2024 | Edição nº 781 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4065 DE 14 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
16. 01. 10.301.1001.2001 1863/3.3.90.30.00 0800/3.3.90.39.00
19.01 08.244.4007.2157 857/4.4.90.52.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Atendimento Médico Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção do Conselho Tutelar Equipamentos e Material e Permanente |
10.000,00 40.000,00
2.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
16. 01. 10.301.1001.2008 0832/4.4.90.52.00
19. 02. 08.243.4010.2143 897/4.4.90.52.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Transporte de Pacientes Equipamentos e Material e Permanente S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Casa de Acolhimento Equipamentos e Material e Permanente |
50.000,00
2.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 14 de junho de 2024.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
