IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 14 de junho de 2024 | Edição nº 1554 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5480 DE 12 DE JUNHO DE 2024.
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
JONILCE PRANAS, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.161 DE 12/06/2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais), às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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290 | Material de Consumo | 23.000,00 |
325 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
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| TOTAL | 73.000,00 |
Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de 73.000,00 (Setenta e três mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de Junho de 2024.
JONILCE PRANAS
Prefeito em Exercício
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