IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 14 de junho de 2024 | Edição nº 1554 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5478 DE 12 DE JUNHO DE 2024.
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
JONILCE PRANAS, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.159 DE 12/06/2024, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 140.323,37 (Cento e quarenta mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), as seguintes dotações:
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.01 | COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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663 | Equipamentos e Material Permanente | 89.323,37 |
665 | Equipamentos e Material Permanente | 51.000,00 |
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| TOTAL | 140.323,37 |
Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ R$ 140.323,37 (Cento e quarenta mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), serão cobertos com a anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como Inciso II, § 3°, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.01 | COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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656 | Obras e Instalações | 51.000,00 |
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| TOTAL | 51.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de junho de 2024.
JONILCE PRANAS
Prefeito em Exercício
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
