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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 17 de junho de 2024 | Edição nº 2148 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 404, de 14 de junho de 2024

(Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal João Murilo Fontana, Agente Fiscal Tributário I – Fiscalização de Rendas, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor público municipal João Murilo Fontana, matrícula nº 83461/1, do cargo efetivo de Agente Fiscal Tributário I – Fiscalização de Rendas, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 18 de junho de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de junho de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.