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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 14 de junho de 2024 | Edição nº 34 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.613 DE 14 DE JUNHO DE 2.024.

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Motuca.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a Resolução SS nº 724, de 09 de novembro de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES);

Considerando a Resolução SS nº 12, de 30 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a convocação para realização da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de São Paulo (4ª CNGTES);

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação a Saúde de Motuca (CMGTES), com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a ser realizada no dia 28 de junho de 2024.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação a Saúde de Motuca (CMGTES) será coordenada pelo Departamento Municipal da Saúde e suas normas de organização e funcionamento serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Motuca (CMS).

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Presidente do CMS.

Art. 4º As despesas para a realização da Conferência serão custeadas em dotações próprias do orçamento do Departamento da Saúde.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.