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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 14 de junho de 2024 | Edição nº 1479 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.239, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

“Dispõe sobre a denominação de “Everton Daniel Melo Flaibam - Tom Flaibam” a Arena Lazer localizada na Praça dos Imigrantes.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.220ª sessão extraordinária, realizada no dia 12 de junho de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - A arena lazer localizada na Praça dos Imigrantes, na Avenida José Frare, Centro, passa a se denominar “Arena Lazer “Everton Daniel Melo Flaibam - Tom Flaibam”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 14 de junho de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 14 de junho de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.