IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 18 de junho de 2024 | Edição nº 1026 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.442 – DE 17 DE JUNHO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.007.300,00 (nove milhões, sete mil e trezentos reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.007.300,00 (nove milhões, sete mil e trezentos reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 420 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 01 4.4.90.51.01 | |
| 02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |
| 15 - Urbanismo | |
| 451 - Infra Estrutura Urbana | |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias | |
| 01 - Tesouro | |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 9.007.300,00
Total da Unidade R$ 9.007.300,00
Total da Suplementação R$ 9.007.300,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 494 - 02.13.03 15 451 0022 1.011 01 4.4.90.51.01 |
| 02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA |
| 15 - Urbanismo |
| 451 - Infra Estrutura Urbana |
| 0022 - URBANIZAÇÃO |
| 1.011 - Canalização de Córregos |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 1.007.300,00
| Dotação: 497 - 02.13.03 15 451 0022 1.012 01 4.4.90.51.01 |
| 02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA |
| 15 - Urbanismo |
| 451 - Infra Estrutura Urbana |
| 0022 - URBANIZAÇÃO |
| 1.012 - Galerias de Águas Pluviais |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 3.000.000,00
| Dotação: 505 - 02.13.03 15 451 0022 1.014 01 4.4.90.51.01 |
| 02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA |
| 15 - Urbanismo |
| 451 - Infra Estrutura Urbana |
| 0022 - URBANIZAÇÃO |
| 1.014 - Pavimentação |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 5.000.000,00
Total da Unidade R$ 9.007.300,00
Total da Anulação R$ 9.007.300,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 17 de junho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
