IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 17 de junho de 2024 | Edição nº 1486B | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.355

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$12.440.000,00 (Doze milhões, quatrocentos e quarenta mil reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$12.440.000,00 (Doze milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 765

02

Poder Executivo

02.07.01

Manutenção dos Serviços Educacionais

12.3060053.2.173

Operacionalização da Merenda Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

1.100.000,00

FICHA 768

02

Poder Executivo

02.07.01

Manutenção dos Serviços Educacionais

12.3060053.2.173

Operacionalização da Merenda Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

1.000.000,00

FICHA 801

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

3.290.000,00

FICHA 819

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

1.500.000,00

FICHA 862

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.300.000,00

FICHA 881

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

700.000,00

FICHA 1058

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.500.000,00

FICHA 1939

02

Executivo Municipal

02.11

Departamento de Planejamento Urbano

04.1220003.2.056

Manutenção do Planejamento Urbano

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

50.000,00

TOTAL

12.440.000,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios.............................R$ 50.000,00

TOTAL...................................................................................................R$ 50.000,00

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 776

02

Poder Executivo

02.07.02

Departamento de Educação

12.361.0053.1.021Construção, Reforma e Adequação de Prédios Escolares

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

3.700.000,00

FICHA 2251

02

Poder Executivo

02.07.02

Departamento de Educação

12.361.0053.1.012

Constr. Ginásio Poliesportivo CIEM Mirassol

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

5.800.000,00

FICHA 1008

02

Poder Executivo

02.07.02

Departamento de Educação

12.365.0053.1.021Construção, Reforma e Adequação de Prédios Escolares

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

1.900.000,00

FICHA 961

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

1236100532.041

Manutenção do Transporte Escolar

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

990.000,00

TOTAL

12.390.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 29 de maio de 2024.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


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