IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 17 de junho de 2024 | Edição nº 1351 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.667, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.265, de 10 de março de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nos termos da Lei nº 5.703, de 24 de março de 2021.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 000495/2024/SME, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Assembleia de Eleição em 17 de junho de 2024, conforme Art. 4º do Decreto nº 7.664, de 11 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a destituição da função de Conselheira da Sra. Adriana da Silva Figueira, conforme Art. 1º do Decreto nº 7.664, de 11 de junho de 2024, e diante disso a
solicitação de indicação ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São José do Rio Pardo, indicação feita através do Ofício 01/2024/SSPA-SJRP de 13 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o Art. 3º do Decreto 7.664, de 11 de junho de 2024, no qual ficam revogadas as nomeações de Presidente (Sra. Adriana da Silva Figueira) e Vice-Presidência (Sra. Magda Aparecida da Silva Ferreira);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.265, de 10 de março de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
IV - Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas
Públicas do Município:
Titular: Marcos Vinicius da Silva Cardoso
Suplente: Daiane Lima de Rezende
(...)”
Art. 2º Nomear, de acordo com resultado da Assembleia na qual foram eleitas, a Sra. Silvia Isabel Fernandes Ortega para Presidência e a Sra. Greiceane Paschoal Paulo Luzetti para Vice-Presidência do Conselho.
Art. 3º Nomear a Sra. Illanit Kelny de Andrade Barros como Secretária do Conselho.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 17 de junho de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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