IMPRENSA OFICIAL - MIGUELÓPOLIS
Publicado em 17 de junho de 2024 | Edição nº 1153 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.155, DE 14 DE JUNHO DE 2024
“Designa os membros da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de projetos inscritos no futuro Edital provenientes da Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e da outras providências”
NAIM MIGUEL NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E;
· CONSIDERANDO que a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
· CONSIDERANDO a necessidade de constituição de Comissão de Avaliação e Seleção dos projetos inscritos no Edital que destinarão os recursos provenientes da Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, regulamentada por meio de Edital Específico para pareceristas de acordo com o Artigo 17º Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de projetos inscritos no futuro Edital provenientes da Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo:
I. ANTONIETA DIRTKIGIL: Gestora Pública durante 15 anos atuando na área de desenvolvimento de relações institucionais, membro do Fórum Nacional de Pareceristas, desde 2012, participa de comissões de projetos culturais nos mais diversos segmentos como: Artes Integradas, Cultura Popular, Arte Urbana, Educação e Cultura, Projetos Especiais, Manutenção de Espaços Culturais, Música, Cultura Digital nos Estados de São Paulo, diretora do ProAC da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, Espirito Santo, DF, MS, Amapá, Rondônia, Pernambuco RJ, além dos municípios de Sorocaba, São Paulo – Capital, Jacareí, São Bernardo do Campo, Itapetininga e Praia Grande, participa da Rede de Economia Criativa – REC e do Coletivo Educação e Periferias;
II. MARCOS ANTÔNIO PARDIM: 60 anos, é graduado e pós-graduando em Gestão Pública, escritor e agente cultural. Foi secretário municipal de Cultura de Salto (SP), gestão 2013/2016, coordenou ações do programa Cultura Viva, sendo 2 Pontos de Cultura (FASAM e Anselminhos, Pagadores de Promessas) e 1 Pontão de Cultura. Seu projeto PRUMOS venceu o Edital Tuxaua 2010 do Ministério da Cultura. Possui 5 livros publicados (3 de poesia, 1 de contos e 1 infantil). Foi Secretaria de Ação Social e Cidadania de Salto, professor voluntário de literatura no projeto social “Casa Parque ”Secretário de Cultura de Salto, Campo Limpo Paulista, membro eleito da Comissão Estadual de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo, Comissão de Elaboração e Redação do Plano Estadual de Cultura – Secretaria de Estado da Cultura (2014), palestrante, organizador do Seminário Cultura e o Papel do Estado na Formulação das Políticas Públicas – Campo Limpo Paulista e Pirassununga (2017), consultor e assessor Conferência Municipal de Cultura – São José do Rio Preto (2018), atualmente presta assessoria e colabora com Instituto Iddeia Cultura e Pesquisa na elaboração de Planos Municipais de Cultura, e na implementação da Lei Paulo Gustavo aos municípios do Estado de São Paulo;
III. ANTÔNIO CARLOS PEDRO FERREIRA: 66 anos, designer, gestor e produtor cultural. Nos diversos cargos em que ocupou, sempre esteve à frente de projetos voltados a cultura e a pesquisa. Com experiência em projetos e ações continuadas, em empresas, Órgãos Públicos, Instituições Ensino Superior – IES, Entidades do Terceiro Setor, especialista em projetos de cultura. Experiência em design gráfico, programação visual e merchandising, comunicação corporativa. Criou Núcleo de Design do Centro Integrado de Cultura – FLN/SC, coordenou a Mostra Design Sul - LBDI/FIESC ‐ (1996‐98), Salão SEBRAE de Design (SC‐1997-1998). Foi assessor técnico da Secretaria da Cultura do Estado do Paraná, responsável pelos projetos da SEEC junto ao Ministério da Cultura - (1996‐2002). 1º Secretário da Universidade Livre do Artesanato e Cultura Popular ‐ UNIART - Paraná (1998‐2001), produtor executivo do Congresso Latino-americano de Design 9ª ALADI ‐ Curitiba (1998). Técnico em Design de Produto Artesanal do Programa Artesanato Brasileiro (PAB) ‐ICCAPE‐ (2001‐2002), Consultor do SEBRAE na área de Cultura, Turismo e Artesanato - Programa SEBRAE de Artesanato (2001-2005); foi gestor do Ponto de Cultura Ética e Arte na Educação - Prêmio Asas da Secretaria de Cidadania Cultural do MINC (2008); Núcleo de Gestão Cultural do Instituto Brasil Cidade, consultor líder do Programa Cultura Viva / Ministério da Cultura (2008-2009). Criou o Pontão de Cultura USCS iniciativa contemplada por Edital Público em 2010, curador do Seminário Universidade Cultura e Sociedade, atualmente é consultor da Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul, e Secretário-Geral do Instituto Iddeia Cultura e Pesquisa.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação revogando-se disposições em contrário.
Miguelópolis-SP, 14 de junho de 2024.
Naim Miguel Neto
Prefeito
Esta portaria foi publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura do Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo, na data supra.
DIR. DE PLAN. E ADMINISTRAÇÃO
P/ Eder Batista Conti da Silva
Diretor
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
