IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 18 de junho de 2024 | Edição nº 1247A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.827/2024, DE 12/06/2024.
Dispõe sobre alteração dos novos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em substituição a membros constantes no Decreto Municipal nº. 3539/2022, de 16/12/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Legislação e nos termos da exigência da Lei Municipal nº. 1.689/2021, de 24/03/2021:
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo para comporem o mandato vigente, até 31/12/2026 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS-FUNDEB:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, sendo 2 (dois) representantes do Poder Executivo e pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Jonata de Almeida de Brito
Suplente: Claudinei Alves Martins
Titular: Beatriz Cristina Soares
Suplente: Rosenice Galdino Silva Perardt
II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Maria Salete Florentino
Suplente: Marta Francisca dos Santos
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Tatiane Xavier Alves
Suplente: Alessandra Feijó Colman
IV – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS:
Titular: Senia Carla Batista
Suplente: Maria Ferreira de Jesus
V – REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNO DA EDUCAÇÃO BASICA, sendo 02 (dois) representantes:
Titular: Paula Vanessa da Silva Toso
Suplente: Suzana Priscila de Paulo Pereira Miranda
Titular: Jéssica Leandra dos Passos Nayde Martins
Suplente: Taiza Rodrigues da Silva
VI – REPRESENTANTES DOS ALUNOS, sendo 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica, devendo 1 (um) ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas, quando houver:
Titular: José Francisco Pinto
Suplente: José Alves Da Silva
Titular: Sandra Rodrigues de Souza
Suplente: Maria Aparecida de Oliveira Sobral
VII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Maria de Lourdes Pompeo
Suplente: Juliana Dardis
VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Eli Ferreira da Silva
Suplente: Zenair Lorenço Silva
IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, sendo 02 (dois) representantes:
Titular: Mariana Vernaschi Silva
Suplente: José de Fátima dos Santos
Titular: Marilda Cristina da Silva Zorzi
Suplente: Rinaldo de Souza Oliveira
Art. 2º Os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS-FUNDEB do Município de Rosana, ficam imediatamente empossados.
Art. 3º A atividade de Membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS-FUNDEB é considerada de relevante interesse social e não será remunerada.
Art. 4º Caberá aos membros do CACS-FUNDEB conforme Decreto 3.278/2021, de 09/04/2021 exercer as funções de acompanhamento e de controle previstas na legislação até a assunção dos novos membros do colegiado nomeados nos termos da Lei Municipal nº 1.689, de 24/03/2021.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2024.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Rosana – SP, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2024.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
ANA CLÁUDIA CARDOSO RODRIGUES TEIXEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
