IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 19 de junho de 2024 | Edição nº 1054 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.340
De 01 de abril de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RODRIGO RAVAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 193.271,87 (cento e noventa e três mil e duzentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.03.00 Educação
54 12.361.0150.2015.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................R$ 100.000,00
02.04.00 Saúde e Saneamento
160 10.302.0120.2023.0000 Atendimentos em UBS
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. –Pessoa Jurídica..R$ 2.500,00
171 10.305.0120.2051.0000 Atendimentos em UBS
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc. –Pessoa Jurídica..R$ 3.500,00
02.05.00 Serviços Municipais
184 15.451.0003.1009.0000 Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 Obras e Instalações......................................R$ 42.421,87
214 26.782.0007.2009.0000 Estradas Vicinais
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente......R$ 15.200,00
02.07.00 Fundo Municipal de Assistência Social
235 08.244.0106.2057.0000 Desenvolvimento Econômico e Social
3.3.90.30.00 Material de Consumo...................................R$ 10.000,00
236 08.244.0106.2057.0000 Desenvolvimento Econômico e Social
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terc. –Pessoa Física......R$ 1.500,00
02.08.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesce
257 08.243.0008.2047.0000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesce
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terc.–Pessoa Jurídica.R$ 18.150,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso .................................................................................................. R$ 193.271,87
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Prestes, 01 de abril de 2024.
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Rodrigo Ravazzi
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
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Juliana Regina Remondini Jurcovich
Chefe do Setor de Pessoal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
