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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 19 de junho de 2024 | Edição nº 1088A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.405, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre denominação oficial do Centro Comunitário Urbano situado neste município que especifica e dá outras providências.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Autoria: Poder Legislativo Municipal.

Art. 1º Nos termos do inciso XI do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, o Centro Comunitário Urbano, situado neste município, no prolongamento da Rua Fernão Sales, nº 655, Bairro Sumaré, passa a denominar-se: “CENTRO COMUNITÁRIO URBANO LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA”.

Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação do respectivo centro.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Regente Feijó, 19 de junho de 2024.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.