IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 20 de junho de 2024 | Edição nº 1028 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 057 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA OSVALDO ALVES DA SILVA, 1143, LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANTÔNIO ZACARIAS, ZACARIAS-SP, MATRICULADO SOB Nº 11.303, JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BURITAMA, LIVRE DE QUALQUER ÔNUS OU DEFEITO QUE POSSA INQUINÁ-LO DE INUTILIDADE, A SABER: LOTE C20 DA QUADRA 112 (ANTIGA QUADRA “C”), DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “ANTÔNIO ZACARIAS”, CADASTRADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS SOB Nº 98300.
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que a Lei Municipal 1.875/2024, que alterou a Lei Municipal 1.246/2015 de 02 de abril de 2015, autorizou o poder executivo municipal a fazer a doação de 67 (sessenta e sete) lotes de terras localizados no loteamento “Antônio Zacarias”, para construção de casas do programa casa paulista – lotes urbanizáveis e dá outras providências”
CONSIDERANDO que o imóvel identificado foi objeto de Programa Habitacional e ainda se encontra registrado sob o domínio do Município de Zacarias - SP e que necessita seja transferido para o beneficiário.
decretO:
ARTIGO 1º - Fica declarada a titularidade do imóvel situado na RUA OSVALDO ALVES DA SILVA, 1143, LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANTÔNIO ZACARIAS, ZACARIAS-SP, MATRICULADO SOB Nº 11.303, JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BURITAMA, LIVRE DE QUALQUER ÔNUS OU DEFEITO QUE POSSA INQUINÁ-LO DE INUTILIDADE, A SABER: LOTE C20 DA QUADRA 112 (ANTIGA QUADRA “C”), DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “ANTÔNIO ZACARIAS”, CADASTRADO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS SOB Nº 98300, para o nome de CLAUDINEI SILVERIO DE SOUZA RG. ***.115.235-* SSP/SP e do CPF: ***623118**, Encarregado de Piscicultura, e sua esposa PATRICIA PENTEADO RG. ***.225.841-* e do CPF. ***363988**, do Lar, Casados em 29/10/2016 pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes na Rua Gelsomino Toloy sob o nº 951, Alto da Boa Vista – Zacarias – SP.
Artigo 2º - Expeça-se o Atestado de Titularidade e Certidão Negativa de Débitos. Isento de ITBI, visto que o imóvel é objeto de doação em Programa Habitacional.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, 19 de junho de 2024.
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
