IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 19 de junho de 2024 | Edição nº 784 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4081 DE 18 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.836,97 (cinquenta mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
18. 15.452.5010.2190 1870/4.4.90.93.00 1871/4.4.90.93.00 1872/4.4.90.93.00 1873/4.4.90.93.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Manutenção dos Serviços Administrativos Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições | - - 32.644,06 6.639,48 11.376,48 176,95 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, de convênios repassados pelo Governo do Estado de São Paulo para execução de obras de infraestrutura, conforme especificações constantes no Anexo I.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 18 de junho de 2024.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
ANEXO I
Decreto nº 4081/2024
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
| Fonte 92: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ | ||
| Código de Aplicação: 1000083 Convênio 100313/2022 - Reforma da Praça | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 32.644,06 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 00,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 32.644,06 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 32.644,06 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
| Fonte 92: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ | ||
| Código de Aplicação: 1000084 Convênio 100630/2022 – Lajotamento R$ 100 mil | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 6.639,48 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 00,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 6.639,48 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 6.639,48 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
| Fonte 92: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ | ||
| Código de Aplicação: 1000086 Convênio 101800/2022 – Lajotamento R$ 250 mil | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 11.376,48 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 00,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 11.376,48 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 11.376,48 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
ANEXO I
Decreto nº 4081/2024
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
| Fonte 92: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ | ||
| Código de Aplicação: 1000087 Convenio 101955/2022 - Luminárias LED R$ 100 mil | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 176,95 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 00,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 176,95 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 176,95 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
