IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 20 de junho de 2024 | Edição nº 1055 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.352
19 de Junho de 2024
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
RODRIGO RAVAZZI, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, usando de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando: Que 08 de Julho é véspera do feriado de 9 de Julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista, e ponto facultativo no Estado de São Paulo através do Decreto n° 68.298, de 03 de Janeiro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo ao dia a seguir mencionado, no exercício de 2024:
I – 08 de Julho de 2.024 – Segunda-feira
Art. 2º O disposto neste Decreto Municipal não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como à prestação de serviços essenciais, que a cidade não pode prescindir.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes,19 de Junho de 2.024
RODRIGO RAVAZZI
Prefeito Municipal de Fernando Prestes
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
JULIANA R R JURCOVICH
Chefe do Setor de Pessoal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
