IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 20 de junho de 2024 | Edição nº 921 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.486, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.77.000,00 (Setenta e sete mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (048) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 2.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.305.1119.2.063 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde
3.3.90.30.00 (276) – Material de Consumo........................................................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32.00 (315) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.......R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (336) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 60.000,00
TOTAL.....................................................R$ 77.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior................................................................................................................R$ 5.000,00
SUB TOTAL......................................................R$ 5.000,00
b) anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.36.00 (086) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................. R$ 11.000,00
12.365.1107.2.015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré Escola
3.3.90.36.00 (093) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................. R$ 12.000,00
UNID. ORÇAM.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (163) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 7.000,00
15.451.1115.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (164) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............... R$ 19.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.1.90.11.00 (311) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............. R$ 7.000,00
3.1.90.16.00 (313) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................... R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 (316) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................. R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 (318) – Equipamentos e Material Permanente.............................. R$ 7.000,00
SUB TOTAL...................................................... R$ 72.000,00
TOTAL............................................................... R$ 77.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 11 DE JUNHO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
