IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 19 de junho de 2024 | Edição nº 784 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 139, DE 19 DE JUNHO DE 2024
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 2189/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação e como Fiscal de Contrato a Srª Elenice Ribeiro dos Santos, ocupante do Cargo de Chefe de Apoio Administrativo, portadora do RG nº26.366.835-6 e inscrita no CPF nº***270598** a fim de fiscalizar a execução do Contrato/ajustes advindo do Processo Administrativo nº 2189/2024, tendo como objeto: Aquisição de material de Limpeza, material de EPI, copa e higiene pessoal, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
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Prefeitura Municipal de Nova Campina, 19 de junho de 2024
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JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
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