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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 19 de junho de 2024 | Edição nº 1482 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.710, de 18 de junho de 2024.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de julho de 2024.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 8 de julho de 2024, segunda-feira, véspera do feriado de 9 de julho, data comemorativa do “Dia da Revolução Constitucionalista”.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 18 de junho de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 18 de junho de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.