IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 20 de junho de 2024 | Edição nº 688 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.566/2024
(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 153.000,00(cento e cinquenta e três mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
01.00 – Poder Legislativo
01.01.00 – Camara Municipal
4 – 01.031.0002.1001.0000 – Apoio Administrativo da Camara
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
5 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Camara
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
12 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Camara
01 – Tesouro
3.3.91.97.00 – Aporte Cobert. Deficit Autarial RPPS R$ 63.000,00
R$153.000,00
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
01.00.00 – Poder Legislativo
01.01.00 – Camara Municipal
1 – 01.031.0001.2001.0000 – Processo Lgislativo
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00
3 - 01.031.0001.2001.0000 – Processo Lgislativo
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 65.900,00
7 - 01.031.0001.2001.0000 – Processo Lgislativo
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 20.000,00
9 - 01.031.0001.2001.0000 – Processo Lgislativo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 57.100,00
R$ 153.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 17 de junho de 2.024.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
