IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 20 de junho de 2024 | Edição nº 1028 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1886, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 626.616,08 (seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e oito centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 626.616,08
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
547 04.244.0003.2006.0000 MANUTENÇÃO FSS
12.258,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100051 FUSSP CAPACITAÇÃO
02 02 05 SETOR ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
544 12.306.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
55.177,69 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100052 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02 04 01 SETOR CULTURA
541 13.392.0006.2022.0000 MANUTENÇÃO CULTURA
15.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100048 MINISTERIO DA CULTURA
02 04 01 SETOR CULTURA
542 13.392.0006.2022.0000 MANUTENÇÃO CULTURA
25.080,39 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100048 MINISTERIO DA CULTURA
02 04 01 SETOR CULTURA
545 13.392.0006.2022.0000 MANUTENÇÃO CULTURA
6.500,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 02 SETOR DESPORTO
546 27.812.0006.2023.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
10.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 02 SETOR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
543 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
600,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500024 BENEFICIO EVENTUAL
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
438 15.452.0008.1001.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
32.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
538 15.452.0008.1001.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
250.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
539 15.452.0008.1001.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
100.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
540 15.452.0008.1001.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
120.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 95.858,08
Superávit Financeiro: 518.500,00
Anulação: -12.258,00
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
534 04.244.0003.2006.0000 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
-12.258,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 051 FUSSP CAPACITAÇÃO
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
