IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 21 de junho de 2024 | Edição nº 1029 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 169, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre designação de servidor como Responsável Técnico pela Farmácia da UBS Maria Werdekin.
CONSIDERANDO a necessidade de um responsável técnico pela Farmácia da UBS Maria Wedekim;
CONSIDERANDO o princípio da economia, da eficiência, bem como o princípio da supremacia do interesse público,
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. Denise Costa Figueiredo, servidora do cargo efetivo de Farmacêutica, para que a partir de 01 de junho do corrente ano, desempenhe a função de Responsável técnico da Farmácia da UBS de Zacarias (Unidade Básica de Saúde).
Art. 2º - Fica concedido ao servidor designado como Responsável Técnico da Farmácia, a gratificação temporária de função nos termos do art. 146 da Lei nº 449/2003.
Parágrafo primeiro - Por se tratar de exercício de responsável técnica, fica concedido gratificação no percentual da faixa 1, alínea c, conforme art. 3º do Decreto nº 004/2022.
Parágrafo segundo – Considerando os limites de gastos pessoais poderá ser reduzido o percentual concedido, nos termos do parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 004/2022.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 006/2021 e 168/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezessete (17) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
