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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 20 de junho de 2024 | Edição nº 1960A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.779, de 20 de junho de 2024.

Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2024, e dá outras providências.

Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando que a Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997, estabelece o dia 9 de julho como feriado civil no Estado de São Paulo, em memória ao dia em que o povo paulista pegou em armas para lutar pelo regime democrático no País, deflagrando a Revolução Constitucionalista de 1932;

Considerando que, em 2024, a mencionada efeméride será em uma terça-feira;

Considerando, finalmente, ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretarão prejuízos para o serviço público municipal,

Decreta:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2024, segunda-feira, véspera de feriado estadual em celebração pela Revolução Constitucionalista, comemorado anualmente em 9 de julho.

Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 20 de junho de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.