IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 20 de junho de 2024 | Edição nº 921 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1.720, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$.361.981,16 (Trezentos e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais dezesseis centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR – CONVÊNIOS
12.306.1109.2.020 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEF - Fundamental
33.90.30.00 (100) – Material de Consumo.........................................................R$ 1.122,67
12.306.1109.2.021 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEC - Creche
33.90.30.00 (101) – Material de Consumo.........................................................R$ 964,37
12.306.1109.2.023 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEE – Educação Especial
33.90.30.00 (103) – Material de Consumo.........................................................R$ 32,00
12.306.1109.2.024 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEM – Médio
33.90.30.00 (104) – Material de Consumo.........................................................R$ 596,57
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 07 QSE
12.361.1110.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
33.90.30.00 (109) – Material de Consumo.........................................................R$ 200.040,60
12.365.1110.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
33.90.30.00 (113) – Material de Consumo.........................................................R$ 37.500,00
12.365.1110.2.015– Manutenção das atividades do Setor de Pré-Escola
33.90.30.00 (117) – Material de Consumo.........................................................R$ 37.500,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.029 – Manutenção do Transporte Escolar – PNATE Fundamental
33.90.30.00 (123) – Material de Consumo.........................................................R$ 753,97
12.365.1111.2.030 – Manutenção do Transporte Escolar – PNATE Infantil
33.90.30.00 (124) – Material de Consumo.........................................................R$ 663,72
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2.031 – Manutenção do Transporte Escolar – PNATE Médio
33.90.30.00 (127) – Material de Consumo.........................................................R$ 679,58
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.056 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar – Pab Federal
33.90.30.00 (258) – Material de Consumo.........................................................R$ 57.693,38
10.301.1119.2.057 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar – Glicemia
33.90.30.00 (259) – Material de Consumo.........................................................R$ 1.043,11
10.301.1119.2.058 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar – Dose Certa
33.90.30.00 (260) – Material de Consumo.........................................................R$ 1.378,85
10.301.1119.2.059 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar – Pab Estadual
33.90.30.00 (261) – Material de Consumo.........................................................R$ 10.133,42
10.303.1119.2.062 – Manutenção das atividades Assistência Farmacêutica Básica - AFB
33.90.30.00 (275) – Material de Consumo.........................................................R$ 11.878,92
TOTAL..............................................................................................................R$ 361.981,16
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a abertura dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2023............................... R$ 361.981,16
TOTAL..............................................................................................................R$ 361.981,16
Art. 3º - Fica incluído no PPA 2022/2025 aprovado pela Lei nº 1.545 de 20/09/2021 e posteriores alterações e na LDO 2024, aprovada pela Lei nº 1.672 de 01/09/2023, o projeto autorizado pela presente Lei, alterando-se seus anexos.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 14 DE JUNHO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
