IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de junho de 2024 | Edição nº 1405 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.859, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 333/2024, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de MÔNICA DE OLIVEIRA CORRÊA;
CONSIDERANDO, que o Art. 33, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, estabelece a evolução funcional por via não-acadêmica, obtida através de cursos de atualização e aperfeiçoamento, mérito por assiduidade e mérito por participação;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 17/05/2024, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, MÔNICA DE OLIVEIRA CORRÊA, RG 40.XXX.XXX-1, lotada no cargo de “PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA”, na Faixa “I”, da Tabela II, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de junho de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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