IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 21 de junho de 2024 | Edição nº 1029 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.457 – DE 20 DE JUNHO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 101 - 02.06.01 04 122 0008 2.009 01 3.3.90.14.01
02.06.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009 - Atividades da Administração
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 11.000,00
Dotação: 103 - 02.06.01 04 122 0008 2.009 01 3.3.90.33.01
02.06.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009 - Atividades da Administração
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
Dotação: 105 - 02.06.01 04 122 0008 2.009 01 3.3.90.39.01
02.06.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009 - Atividades da Administração
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 397.000,00
Total da Unidade R$ 413.000,00
Total da Suplementação R$ 413.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 108 - 02.06.01 04 122 0008 2.009 01 4.4.90.52.01
02.06.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009 - Atividades da Administração
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
Dotação: 119 - 02.06.02 04 122 0008 2.010 01 4.4.90.52.01
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.010 - Atividades de Recursos Humanos
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Dotação: 130 - 02.06.03 04 122 0008 2.011 01 4.4.90.52.01
02.06.03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.011 - Atividades de Compra, Materiais e Patrimônio
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Dotação: 135 - 02.06.04 04 122 0008 2.012 01 3.3.90.14.01
02.06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.012 - Atividades de Controle de Processos
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 3.000,00
Dotação: 137 - 02.06.04 04 122 0008 2.012 01 3.3.90.33.01
02.06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.012 - Atividades de Controle de Processos
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Dotação: 139 - 02.06.04 04 122 0008 2.012 01 3.3.90.39.01
02.06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.012 - Atividades de Controle de Processos
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Dotação: 141 - 02.06.04 04 122 0008 2.012 01 4.4.90.52.01
02.06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.012 - Atividades de Controle de Processos
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Dotação: 151 - 02.06.04 04 122 0008 2.014 01 3.3.90.40.01
02.06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.014 - Manutenção dos Cemitérios e Serviço Funerário
01 - Tesouro
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 195.000,00
Dotação: 158 - 02.06.05 04 126 0008 2.015 01 3.3.90.14.01
02.06.05- DEPARTAMENTO TECNOL. DA INFORMAÇÃO E MODERN. ADMINISTRATIVA
04 - Administração
126 - Tecnologia da Informação
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.015 - Ativ. Depto. Tecnologia Inform. e Modern. Administr.
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 5.000,00
Dotação: 160 - 02.06.05 04 126 0008 2.015 01 3.3.90.33.01
02.06.05- DEPARTAMENTO TECNOL. DA INFORMAÇÃO E MODERN. ADMINISTRATIVA
04 - Administração
126 - Tecnologia da Informação
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.015 - Ativ. Depto. Tecnologia Inform. e Modern. Administr.
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
Dotação: 164 - 02.06.05 04 126 0008 2.015 01 4.4.90.52.01
02.06.05- DEPARTAMENTO TECNOL. DA INFORMAÇÃO E MODERN. ADMINISTRATIVA
04 - Administração
126 - Tecnologia da Informação
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.015 - Ativ. Depto. Tecnologia Inform. e Modern. Administr.
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Dotação: 169 - 02.06.08 04 122 0008 2.152 01 3.3.90.14.01
02.06.08 - DEPTO. DE COORD. UNID. AVANC. MUNIC - ATENDE FACIL
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.152 - Central de Atendimento
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 3.000,00
Dotação: 171 - 02.06.08 04 122 0008 2.152 01 3.3.90.33.01
02.06.08 - DEPTO. DE COORD. UNID. AVANC. MUNIC - ATENDE FACIL
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.152 - Central de Atendimento
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Dotação: 177 - 02.06.08 04 122 0008 2.152 01 4.4.90.52.01
02.06.08 - DEPTO. DE COORD. UNID. AVANC. MUNIC - ATENDE FACIL
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.152 - Central de Atendimento
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
Total da Unidade R$ 413.000,00
Total da Anulação R$ 413.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 20 de junho de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
