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IMPRENSA OFICIAL - RIO BRILHANTE

Publicado em 24 de junho de 2024 | Edição nº 100 | Ano I

Entidade: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA PREVBRILHANTE Nº 015/24 DE 20 DE JUNHO DE 2024.

Concede férias ao servidor Álvaro Martins Rodrigues e dá outras providências.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE- PREVBRILHANTE, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal 1.167/2.000 e alterações e Decreto nº. 7.296/2.001.

RESOLVE

Art. 1º Conceder ao servidor Álvaro Martins Rodrigues, Diretor Secretário e de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante- PrevBrilhante, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2023/2024, de forma fracionada sendo 14 (quatorze) dias com início a partir de 15/07/2024 e retorno em 29/07/2024, e o restante de dias de 14 a 19/10/2024.

Art. 2º Autorizo a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, conforme faculta o art. 99, § 1º da Lei Complementar nº 1.047/1997.

Art. 3º Fica designada como substituta legal do Sr. Álvaro Martins Rodrigues a Srª. Valéria Carlos de Lima, Diretora Financeira do PrevBrilhante, para desempenhar as funções de Diretor Secretário e de Benefícios durante o período de férias do titular, conforme determina o art. 31, § 7 º da Lei Municipal nº 1.167/2000 e alterações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Brilhante – MS, 20 de junho de 2024.

EVONE BEZERRA ALVES

Diretora Presidente

Decreto nº 30.063/ de 15/09/2021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.